Recentemente foi publicado no Diário Oficial do Estado o resultado da pontuação dos municípios do Rio Grande do Sul no Programa de Integração Tributária – PIT, desenvolvido através do convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda.

A pontuação é obtida a partir de ações voltadas à integração das Fazendas estadual e municipal, à promoção da educação fiscal e ao combate à sonegação. Dentre elas, destaca-se: a realização nas escolas municipais de trabalhos sobre educação fiscal; o incentivo à emissão de documentos fiscais; a transmissão de Comunicações de Verificação de Indícios (CVI), de fichas cadastrais, talões e notas fiscais de produtor rural (NFP) digitadas (SITAGRO) ao Programa de combate à sonegação e a realização de barreiras fiscais.

As iniciativas relacionadas ao programa são desenvolvidas pelos setores de Fiscalização e ICMS da Secretaria Municipal da Fazenda, tendo a parceria da Secretaria Municipal da Educação. Entre os municípios de abrangência da Associação dos Municípios do Nordeste do Riograndense – AMUNOR, Lagoa Vermelha permanece em 1º lugar no que diz respeito ao primeiro semestre de 2016, obtendo 94 pontos de um total de 100, resultado do trabalho realizado pelas Secretarias Municipais da Fazenda e da Educação.

No Estado, Lagoa Vermelha atingiu o 6º lugar, empatado com Brochier e Progresso. O PIT foi instituído pela Lei Estadual nº 12.868/2007, regulamentado pelo Decreto nº 45.659/2008 e pela Instrução Normativa da Subsecretaria da Receita Estadual nº 45/1998, e tem o objetivo de incentivar e monitorar as ações de interesse mútuo entre estado e municípios.