No último dia 20 de dezembro de 2022, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 213/ 2022 que autoriza o Estado a doar o terreno junto à BR 285, onde se encontram as instalações da antiga CORLAC, para o município de Lagoa Vermelha, por meio da alteração da Lei nº 12.974/2008.

Uma demanda da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, esta iniciativa é considera importante, visto que a Lei de 2008 somente autorizava o uso do espaço para empresas vinculadas ao ramo de laticínios, limitando a disponibilidade do imóvel para instalação de empresas ligadas a outras atividades econômicas.

O secretário da pasta, Lucas Mota, autor do projeto que foi protocolado ao Governo Estadual falou sobre a tramitação. “Assim que assumimos a Secretaria de Desenvolvimento, mapeamos potenciais espaços onde as empresas pudessem expandir e investir. Por certo, em breve haverá a entrega para a comunidade do novo distrito industrial, porém, com esta área, apresentaremos mais alternativas para futuros investimentos, agregando valor ao município gerando riqueza e, principalmente empregos. Agradeço o empenho da Secretaria do Planejamento e do Setor de regularização fundiária que prestaram suporte ao projeto”, declarou.

Em março deste ano, o prefeito Gustavo Bonotto e o secretário Lucas Mota estiveram em reunião com o Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Artur Lemos, momento em que o pedido de doação do terreno foi protocolado. 

Agora, com a aprovação da doação do terreno, Lagoa Vermelha tem a expectativa de proporcionar um aproveitamento adequado do imóvel, por meio da diversificação das atividades econômicas e da ampliação da capacidade instalada do parque fabril, atendendo ao princípio da função social da propriedade com maior efetividade.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, após sanção e promulgação da Lei pelo gabinete do governador, publicará edital para que as empresas interessadas em se instalar na área cumpram as disposições legais da Lei Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico local.

*Ascom PMLV