Lançada oficialmente pela Secretaria da Fazenda, a campanha Nota Legal 2026 está com as inscrições abertas e valida todos os documentos fiscais emitidos desde 1º de janeiro, mesmo com o início das atividades tendo acontecido mais tarde por questões operacionais. Conforme o secretário Rodrigo Tochetto, podem participar todos os cidadãos que incluem o CPF na nota: serviços são registrados automaticamente no sistema, enquanto compras de mercadorias (mercados, farmácias, lojas) exigem cadastro manual no site da prefeitura, com atenção rigorosa à data de emissão e dados corretos.

O objetivo principal é incentivar a emissão de documentos, garantir que impostos como o ISS retornem ao município e sejam aplicados em saúde, educação, merenda e infraestrutura. Cada nota corresponde a um cupom; se não for sorteada no primeiro evento, ela segue valendo para o segundo. O primeiro sorteio será dia 29 de junho, às 10h, na sede da Secretaria da Fazenda, com prêmios de R$ 1 mil a R$ 3 mil. A premiação final, dia 18 de dezembro, vai de R$ 1 mil a R$ 5 mil.

Tochetto lembra que é indispensável guardar o papel da nota até o fim do ano, pois ele é exigido para conferência e retirada de prêmios. Desde que se tornou eletrônica em 2021, a campanha saltou de cerca de 170 cupons por edição para milhares de participações, aumentando também a arrecadação municipal.