Prefeitura formaliza acordo para regularização urbanística de loteamento
“Loteamento Nunes”, localizado na entrada da cidade pela avenida Afonso Pena
O Município de Lagoa Vermelha e a Família Nunes formalizaram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promover a regularização urbanística e legal do “Loteamento Nunes”, localizado na entrada da cidade pela avenida Afonso Pena. O acordo tem como objetivo corrigir pendências existentes e garantir que os lotes já constituídos sejam adequados às exigências da legislação vigente, proporcionando mais segurança jurídica aos proprietários e futuros investidores.
A iniciativa integra o trabalho desenvolvido pela Administração Municipal para avançar na regularização de áreas urbanas do município, buscando solucionar situações históricas e promover o crescimento ordenado da cidade. Com a formalização do TAC, será possível estabelecer as medidas necessárias para a adequação do loteamento, respeitando as normas urbanísticas e ambientais.
A regularização de empreendimentos imobiliários representa um importante passo para o desenvolvimento econômico e social de Lagoa Vermelha, contribuindo para a valorização dos imóveis, a ampliação da infraestrutura urbana e a garantia de direitos aos moradores.
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