A Delegacia da Receita Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou o lançamento do programa Receita Certa. Trata-se de uma nova modalidade de premiação do programa estadual Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que se soma aos sorteios mensais e prêmios instantâneos diários oferecidos.

Essa ação assegura que parte do incremento real da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente do comércio varejista, seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores cadastrados no NFG, que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

O valor mínimo de resgate inicialmente será de R$ 5 e deverá ser solicitado em “meus prêmios” na área logada do site NFG ou no aplicativo do NFG, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Os cidadãos terão um prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidadão não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.