Departamento de Trânsito registra novos casos de dano ao patrimônio público
Pena para dano ao patrimônio varia de seis meses a um ano de prisão ou o pagamento de multa
Durante a última semana, o chefe de manutenção do Departamento Municipal de Trânsito, João César dos Santos, identificou novos casos de dano ao patrimônio público e registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia de Lagoa Vermelha.
Na esquina entre a rua Jorge Moojen e a avenida Presidente Vargas, três vasos de sinalização foram encontrados quebrados. No registro, João César informou que não é possível saber se o dano ocorreu propositalmente ou se foi resultado de alguma colisão acidental. Apesar de não haver testemunhas, por meio das câmeras de videomonitoramento é possível identificar.
Outro dano identificado foi na parada de ônibus localizada próxima a empresa Futura Agrícola, onde um caminhão ao efetuar uma manobra colidiu no ponto, danificando a estrutura superior.
Por último, também foi registrado boletim de ocorrência pelo estrago feito no corrimão de isolamento instalado há pouco mais de 30 dias na Pracinha do bairro Gentil. O corrimão foi instalado para evitar que veículos estacionem em cima da calçada. Agora, além do retrabalho, também será dispensado recursos financeiros para o concerto.
De acordo com a legislação vigente, causar danos ao patrimônio público é crime previsto no artigo 163 do Código Penal, sob pena que pode ir de seis meses a um ano de prisão ou o pagamento de uma multa. Além disso, configura um prejuízo para os cofres do ente público.
*Ascom PMLV
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