Chefe de gabinete fala do Programa de Urbanização realizado em Capão Bonito do Sul
Baixar ÁudioProjeto “Capão Bonito mais bonito” teve primeira etapa iniciada
Melhorar a infraestrutura urbana, a acessibilidade, a segurança e o desenvolvimento, com esses objetivos a Administração Municipal de Capão Bonito do Sul criou o Programa de Estímulo à Urbanização. A Lei Municipal visa a padronização dos passeios púbicos na cidade, iniciativa que faz parte do projeto “Capão Bonito mais bonito”. Na primeira etapa, que iniciou na última semana, os passeios públicos estão sendo construídos na Avenida Benjamin Bolsonelo, contudo, essa fase contemplará também, a Rua Pedro Boff.
As obras nos passeios públicos serão subsidiadas pelo município na proporção mínima de 50%, conforme o enquadramento do cidadão no Cadastro Único da Assistência Social. Também, por conta do município, será fornecido pó de brita, sendo que o morador, por via de regra, irá pagar a mão de obra da pavimentação em frente as suas residências. O cadastramento, notificação, acompanhamento e a fiscalização da execução das obras são de competência do Setor de Engenharia Civil e da Secretaria de Infraestrutura.
De acordo com a Lei Municipal que dá embasamento ao Programa de Estimulo à Urbanização, o proprietário que se recusar a fazer a construção do passeio, no prazo de 90 dias, a contar da notificação, terá a obra executada pelo município com posterior inscrição do mesmo em Dívida Ativa do custo total da construção e multa, e futura cobrança judicial.
Ouça a entrevista com o Chefe de Gabinete de Capão Bonito do Sul, Paulo Santos, e saiba mais sobre o trabalho e outras ações realizadas no município.
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