Recentemente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, provocou uma grande polêmica que colocou motoristas e donos de postos de gasolina em pé de guerra. Em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro promete intervir para que os postos de gasolina sejam obrigados a receber gratuitamente os caminhoneiros. O presidente da República chega a ligar para o ministro da Justiça, Anderson Torres, pedindo que autue os postos que cobram pelo pernoite de caminhões em suas respectivas estruturas.

Autor da proposta original convertida nas Leis 12.619/2012 e 13.103/2015, popularmente conhecida como Lei dos Motoristas, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) lembra que a legislação estabeleceu regras para permitir que os profissionais da direção possam exercer a atividade com segurança. “A legislação trouxe a obrigatoriedade da implantação dos Pontos de Parada e Descanso (PPD), locais com toda a infraestrutura para receber os veículos, sanitários, chuveiros e conforto. Lamentavelmente, quase dez anos após virar realidade, as regras não estão sendo cumpridas como deveriam”, criticou o parlamentar.

Segundo levantamento publicado no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Brasil possui apenas 20 trechos rodoviários com Pontos de Parada e Descanso. O mapeamento inclui rodovias já adequadas ou em processo de adequação para receber os motoristas com o devido conforto e segurança. Também é possível perceber que os PDD estão concentrados nas rodovias do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. “Ou seja, a imensa maioria das rodovias ainda não conta com essas estruturas certificadas. E onde elas não existem, quem acaba cumprindo com esse papel é o posto de combustível, uma estrutura privada que tem toda a liberdade para cobrar pelos serviços”, acrescenta o deputado Jerônimo Goergen.

No total, são aproximadamente 50 o número de pontos certificados pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), que precisam cumprir integralmente com os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto. Para Jerônimo, o Congresso precisa retomar o debate sobre a Lei dos Motoristas e fazer uma avaliação sobre o que avançou e o que precisa melhorar. “Vamos propor uma audiência pública para discutir os PPD e a forma como podemos incentivar a multiplicação dessas estruturas. Sem dúvida, o governo federal, via BNDES, tem a possibilidade de oferecer linhas de financiamento para o setor privado investir na construção dessas estruturas, fundamentais para o bem-estar e a segurança dos nossos caminhoneiros”, finalizo.  Ouça a entrevista.