Atendendo uma solicitação do Coletivo Feminista Empodera, a presidente do Legislativo de Lagoa Vermelha, vereadora Márcia do Carmo, do PSB, encaminhou um pedido de indicação, solicitando que o Executivo elabore Lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O pedido de indicação que tramitou na Sessão Ordinária, dia 13, solicita também que o Coletivo Feminista Empodera seja integrante do Conselho como representante da sociedade civil organizada.

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher se caracterizam como espaços fundamentais para o diálogo entre gestores municipais e sociedade na defesa dos direitos da mulher.

 O Conselho lagoense deverá promover amplo e transparente debate dos direitos da mulher, encaminhando propostas aos poderes municipais, que são os principais responsáveis pela execução das ações.

Além disso, deverá formular e promover políticas, medidas e ações visando à garantia dos direitos da mulher, caracterizando-se prioritariamente como um espaço real de discussão e encaminhamento de debates.

O pedido de indicação foi aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária e encaminhado ao setor competente da Prefeitura, que deverá analisar a proposição da parlamentar.