Afastado o risco de voltar a ser distrito de Lagoa Vermelha, depois de manifestação do STF sobre leis que fundamentaram a emancipação de Capão Bonito do Sul, agora a Administração do município e a Famurs se concentram na PEC-188/2019 do Senado Federal, que entre outros pontos, prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes. Na quarta-feira, 15 de setembro, a Famurs criou a Câmara Temática dos Pequenos Municípios do RS.

Por meio dela, além de tratar dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, do STF, os prefeitos membros também vão pressionar os senadores para que retirem o trecho que trata da extinção dos municípios. Conforme explicou o Rieth.

“Nós já fizemos contato com o senador Luis Carlos Heinze (PP), o qual propôs uma emenda de supressão a esse artigo que propõe a extinção dos municípios”, explica. O grupo de trabalho da Famurs fará contato com todos os outros senadores, apresentando os argumentos contra a extinção.

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