A Prefeitura de Lagoa Vermelha informa que, conforme a Lei Municipal nº 8.276, de 07 de outubro de 2025, a antiga Secretaria Municipal de Assistência Social passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A alteração foi sancionada pelo prefeito Eloir Jorge Morona após aprovação pela Câmara de Vereadores, e tem como objetivo atualizar a denominação da pasta, adequando-a à sua atual estrutura e às políticas públicas que vem sendo desenvolvidas no município.

De acordo com a nova redação da Lei nº 5.589, de 22 de novembro de 2004, todas as menções ao nome anterior, presentes na legislação municipal, deverão ser entendidas como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A mudança reflete o foco ampliado da secretaria, que vai além da assistência social tradicional, abrangendo ações voltadas ao fortalecimento de vínculos, promoção da cidadania, desenvolvimento humano e inclusão social das famílias lagoenses.