Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais três leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul, entre eles está Capão Bonito do Sul. A notícia gerou alvoroço na comunidade local, mas segundo o prefeito Felippe Rieth (PDT), não há risco nenhum de Capão Bonito do Sul voltar a ser distrito de Lagoa Vermelha.

De acordo com ele, no passado, o tema da legalidade da emancipação de Capão Bonito do Sul já havia sido tema de debate jurídico, onde ficou comprovada a constitucionalidade das leis que embasam a evolução de distrito para município.

O procurador municipal, advogado Jean Carlos Menegaz Bitencourt, também se mostrou tranquilo quanto a recente decisão do tribunal. “O STF não declarou nenhum município incondicional, ele declarou somente as leis que regulamentavam as questões de desmembramentos e fusões de municípios”.

De acordo com Menegaz Bitencourt, como Capão Bonito do Sul se emancipou antes de dezembro de 2006, a ação também se ampara na Emenda Constitucional n° 57/2008. O risco, explica ele, é para os municípios que deixaram de ser distrito depois desta data, como Pinto Bandeira, por exemplo.

O prefeito Felippe Rieth ainda indicou que a extinção de Capão Bonito do Sul traria prejuízo para o próprio município, para Lagoa Vermelha e ao Estado. “Voltar a ser distrito é péssimo para Capão Bonito do Sul, e para Lagoa Vermelha, horrível”. Ouça a entrevista.