A Secretaria Municipal de Planejamento está promovendo uma ampla revisão do Plano Diretor de Lagoa Vermelha. Conforme explicou o diretor técnico Luiz Andrighe, a proposta é atualizar a legislação para refletir as mudanças ocorridas nos quase 20 anos desde a criação do plano original, em 2006. 

O Plano Diretor é uma lei que orienta o crescimento urbano, indo além da construção civil. Ele trata, por exemplo, da expansão do perímetro urbano e das áreas prioritárias para investimentos públicos. A última alteração ocorreu em 2023, e agora a meta é uma revisão mais profunda e participativa. 

Entre as principais sugestões da Secretaria, estão mudanças nas regras de construção, como o recuo mínimo em relação ao terreno vizinho e a quantidade de unidades habitacionais permitidas por edifício. "Já alteramos a altura máxima em algumas áreas, mas agora queremos rever também o número de apartamentos permitidos e os recuos obrigatórios, que hoje aumentam conforme o número de pavimentos", explicou Luiz. 

A iniciativa atende a pedidos do setor da construção civil, que reivindica mais coerência entre as leis existentes e mais agilidade nos processos de aprovação. “O Código de Obras e o Plano Diretor nem sempre se comunicam bem, o que gera interpretações diferentes entre técnicos e causa atrasos nas liberações”, afirmou. 

Para isso, a população está sendo convidada a participar ativamente do processo, enviando sugestões até o dia 23 de setembro. As contribuições podem ser feitas por e-mail ([email protected]) ou pelo WhatsApp da SEPLAN, no número via whatsapp (54) 3358-9181.