Inicia na próxima segunda-feira, dia 16 de agosto, o prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Até o dia 30 de setembro, proprietários de imóveis rurais devem entregar informações à Receita Federal. O Setor de Tributos da Prefeitura de Capão Bonito do Sul destaca que, para realizar a declaração, é necessário baixar o programa ITR 2021 através do site receita.economia.gov.br.

O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo estabelecido terá multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, considerando parcela mínima de R$ 50,00. Ainda, conforme Corbolin, todo valor arrecadado com o Imposto é destinado ao município através de convênio, cabendo à Administração cumprir com a fiscalização a fim de não ter o valor suspenso.

Programa de Recuperação Fiscal com desconto de juros e multas 

Através da Lei Municipal n° 925/2021, a Prefeitura de Capão Bonito do Sul, por meio da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, e do Setor de Tributos, institui no município o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é promover a regularização de créditos, decorrentes de débitos tributários e não tributários, de pessoas físicas e jurídicas, inscritos em dívida ativa até o dia 30 de junho deste ano. O pagamento do débito deve ser feito em cota única onde o contribuinte terá 100% de desconto em juros e multa.

Em entrevista à Tua Rádio Cacique, na manhã desta sexta-feira (13), o Secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Capão Bonito, Gelson dos Santos Carbolin, Juntamente com o fiscal de tributos, Marcelo Boff estiveram informando os moradores do munícipio sobre os processos.