Foi aprovado na última Sessão Ordinária, realizada dia 10, o Projeto de Lei que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo e outros serviços por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso.

O projeto de autoria do vereador José Mário Ceni Barreto, do PDT, tem como objetivo corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas da cidade: o abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas realizarem reparos, trocas e substituições.

O projeto assegura o direito ao cidadão de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, livre da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada e enrolada nos postes, o que contribui em muito para a poluição visual e a ocorrência de acidentes.

O vereador Enio Camargo de Vargas, do DEM, apresentou emenda ao projeto que foi aprovada em plenária, ampliando o prazo de readequação às empresas após primeira notificação e reduz o valor da multa aplicada aos infratores.