O programa Temática desta sexta-feira, 11 de fevereiro, ouviu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, que falou sobre o Plano de Recuperação da Advocacia, lançado na última segunda-feira (07).

Será possibilitado, por meio do PRA, o parcelamento em até 36x vezes sem juros dos valores de anuidade devidos no exercício 2020/2021, bem como a isenção de multa moratória, a isenção de juros de mora e a isenção da multa eleitoral por ausência de voto decorrente de inadimplência. 

Plano de Recuperação Financeira divulgado pela OAB/RS

Advogados(as) e estagiários(as) inscritos na OAB/RS que possuam algum débito junto à seccional ou que necessitam de auxílio financeiro poderão contar com o “Plano de Recuperação Financeira”, primeira etapa do projeto de recuperação da advocacia idealizado e executado pela Ordem gaúcha. Ao todo, serão quatro opções de auxílios, a começar pelo parcelamento dos débitos das anuidades e multas em atraso no período de 2020/2021.

O Plano prevê o parcelamento em até 36x vezes (sem juros) dos valores devidos. O parcelamento poderá ser realizado através de cartão de crédito e/ou por meio de boletos bancários, encaminhados pela OAB/RS ao optante. As resoluções do Plano também estabelecem:

•  Isenção da multa eleitoral por ausência de voto decorrente de inadimplência;
•  Isenção de multa moratória;
•  Isenção de juros de mora.

Além disso, em breve serão estabelecidas outras medidas, como a redução de taxas para registro de sociedades de advogados; a liberação de créditos para a advocacia em crise, com condições facilitadas para os profissionais atingidos pela pandemia e uma linha de crédito voltada à compra de equipamentos para escritórios.

Se você tem interesse em aderir ao Plano de Recuperação da Advocacia (PRA), orientamos que a solicitação seja feita, preferencialmente, através do Portal da Advocacia. Caso ocorra dificuldades neste processo, entre em contato: (51) 3287-1888 ou pelo e-mail [email protected]. Ouça a entrevista e saiba mais.