O Poder Legislativo de Lagoa Vermelha realizou nesta terça-feira (08), uma Audiência Pública para debater o recente anúncio de fechamento da vara da Justiça do Trabalho em Lagoa Vermelha.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha, Gabriel Vieira, o encontro teve uma boa participação da população e representantes de entidades.

Ainda segundo Gabriel, uma ata dessa audiência pública fará parte do bloco de ação junto as demais entidades, reforçando a moção de apoio contra o fechamento da Vara do Trabalho. Ouça e saiba mais.

Fechamento de varas do trabalho

A possibilidade de fechamento da vara do Trabalho tem como base a resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada em 25 de junho de 2021. Ela determina que os tribunais regionais realizem adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau em varas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio.

Com isso, de acordo com os dados contabilizados até 31 de janeiro de 2022, nove varas trabalhistas do Rio Grande do Sul se enquadram nos critérios para serem fechadas, dentre elas a de Lagoa Vermelha.  Os outros municípios são: Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul.

Atualmente, a vara da Justiça do Trabalho de Lagoa Vermelha atende a 21 municípios, totalizando uma população superior a 115 mil cidadãos. As cidades da jurisdição são: André da Rocha, Barracão, Cacique Doble, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Ciríaco, David Canabarro, Ibiaçá, Ibiraiaras, Lagoa Vermelha, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Muitos Capões, Muliterno, Paim Filho, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São José do Ouro, São João da Urtiga e Tupanci do Sul.