Em alusão do Dia Internacional da Mulher, celebrado mundialmente no dia 8 de março, o presidente em exercício do Poder Legislativo, vereador Gabriel Vieira, fez uma homenagem às mulheres que trabalham na Câmara de Vereadores.

Na manhã de terça-feira, o parlamentar entregou rosas à equipe feminina do Legislativo e acrescentou “o Dia Internacional da Mulher é um não só para parabenizar, agradecer e entregar flores, mas também para refletir sobre os progressos realizados e para celebrar atos de coragem e de determinação de todas as mulheres”, comentou o parlamentar.

Na tribuna, durante a Sessão do última segunda-feira (7), o vereador também defendeu a ideia de que todos os dias são das mulheres. “Em especial, quero parabenizar minha mãe, minha irmã, afilhada, esposa, sogra, as vereadoras Marina e Flávia e todas as funcionadas da Casa. Que todas as mulheres continuem sendo abençoadas por Deus. Mulher sim tem que estar presente em todas as ações do município.”

Sobre o Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher é uma data que marca um período de luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho, e pelo direito de voto no início do século XX e continua sendo uma data que simboliza as diferentes lutas das mulheres na sociedade contemporânea, onde, apenas em 2021 o Brasil registrou um estupro a cada 10 minutos e um feminicídio a cada 7 horas.

Na legislação brasileira, uma das primeiras mudanças que marcou a inclusão feminina na sociedade foi no ano de 1946, quando a constituição federal estabeleceu o direito de mulheres votarem e serem votadas.

Enquanto isso, até o ano de 1962, a mulher precisava da autorização do marido para trabalhar fora, para receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos e até viajar. Porém, a partir daquele ano, o Estatuto da Mulher Casada deferiu que a autorização do marido já não era mais necessária.

Em 1977 passou a valer da Lei do Divórcio, em que o matrimônio deixou de ser indissolúvel. No ano de 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu igualdade de condições do pai e da mãe no exercício do pátrio poder.

Agora, em um recorte temporal mais recente, no ano de 2002, a falta de virgindade deixou de ser motivo para anular casamento e em 2005 o termo “mulher honesta” foi retirado do Código Penal.

A partir de 2006 a Lei Maria da Penha passou a proteger as mulheres contra a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Em

2015 a Lei do Feminicídio entrou em vigor, e o assassinato de mulheres que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher passou a ser crime hediondo. No mesmo ano, a Lei 13.112 deu às mães o direito de registrar filhos no cartório sem a presença do pai.

Já, em 2018 a importunação sexual passou a ser crime com a Lei 13.718/2018 e, em 2019, as mulheres vítimas de violências domésticas passam a ter prioridade no divórcio com a Lei 13.894/2019.