O Construir Legal foi desenvolvido em Lagoa Vermelha com o objetivo de orientar a comunidade e profissionais sobre os trâmites legais do processo de aprovação de projetos e ocupação das edificações e evitar transtornos e multas para quem vai construir ou reformar.

Nesse ano 2016 a finalidade é reduzir o número de construções irregulares na cidade e ainda oferecer reconhecimento aos proprietários que estão seguindo os trâmites legais, por meio de um selo identificador.