A Secretaria Municipal do Planejamento – juntamente com a Secretaria da Fazenda, criaram uma nova forma de garantir os direitos dos profissionais de engenharia/arquitetura e contribuintes lagoenses. A partir de agora, reformas, ampliações e projetos aprovados receberão um adesivo de identificação, que deverá ser instalado no tapume ou em local visível. O adesivo “Obra Legal” também auxilia a ordenar o crescimento do nosso município, garante os direitos dos proprietários dos imóveis e valoriza os profissionais de engenharia e arquitetura responsáveis por esses projetos.

Ressalta-se que os contribuintes ou profissionais que tiverem alguma dúvida em relação ao procedimento para efetuar construções, regularizações ou reformas podem se dirigir ao Setor Técnico, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, para obter maiores informações, bem como pelos telefones 3358-9114 ou 3358-9117 e pelo email [email protected]