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Adicional de periculosidade para motociclistas começa a valer e garante até 30% a mais no salário

por Rudimar Galvan

Mas atenção: nem todos os motociclistas estão incluídos

Foto: Divulgação

Desde a sexta-feira (3), uma mudança importante começou a fazer diferença no bolso — e na segurança — de milhares de trabalhadores brasileiros que enfrentam o trânsito todos os dias sobre duas rodas.

Motociclistas com carteira assinada passam a ter direito ao adicional de periculosidade, um reconhecimento concreto de que o risco faz parte da rotina desses profissionais. Na prática, isso significa um acréscimo de 30% sobre o salário-base para quem utiliza a motocicleta como ferramenta de trabalho, como motoboys e entregadores contratados pelo regime da CLT.

Mais do que um reajuste, o benefício representa valorização. É o reconhecimento de jornadas expostas ao perigo constante, à imprevisibilidade do trânsito e à pressão por agilidade — fatores que fazem parte da realidade de quem vive sobre a moto para garantir o sustento.

Mas atenção: nem todos os motociclistas estão incluídos

Profissionais que atuam por aplicativos, por exemplo, ficam de fora da medida, já que não possuem vínculo formal de emprego. Também não têm direito ao adicional aqueles que utilizam a motocicleta apenas no trajeto entre casa e trabalho ou em áreas privadas, como dentro de empresas.

A nova regra tem base em uma portaria do Ministério do Trabalho, que classifica como perigosas as atividades realizadas com motocicleta em vias públicas, justamente pelo alto nível de exposição a acidentes.

Para garantir o pagamento, cada empresa deverá elaborar um laudo técnico que comprove a condição de periculosidade. Esse documento precisa ser emitido por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que irá avaliar, caso a caso, se o profissional se enquadra nos critérios.

 

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