O Chefe do Departamento Autônomo de Regularização Fundiária e Habitação de Lagoa Vermelha, Helmer Passos, esteve em viagem a Porto Alegre na quinta-feira (28) para visitar a Secretaria de Obras e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, a qual pertence o Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento.

Devido a extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, foi criada a Força Tarefa da Extinta COHAB, local onde foram discutidos assuntos referentes à regularização fundiária que vem sendo desenvolvida no Município. Entre os temas, a anuência do Estado no processo de Regularização que se encontra em fase de finalização, abrangendo 73 lotes, nos bairros São José e Operário.

Também foram apresentadas demandas em relação aos lotes da extinta COHAB, 411 lotes ao todo, sendo que destes, 321 estão aptos para a comercialização, e destacado ainda por Helmer, que a forma de comercialização é diferente do processo de Regularização Fundiária que vem sendo realizado pelo Município.

Em relação aos imóveis da COHAB, o processo segue os preceitos da Lei Estadual nº 14.779/2015 que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia.

Neste formato legal de negociação, milhares de mutuários já promoveram ao longo dos anos, quitações de seus saldos devedores, bem como, aquisições dos imóveis já ocupados, com significativos descontos financeiros.

Em suma, o sentido da viagem foi de iniciar as conversações para estabelecer uma parceria entre o Município e o Estado para o levantamento de dados dos moradores e cadastramento dos lotes, onde nesse processo, Lagoa Vermelha irá atuar diretamente com os mutuários e o Governo para facilitar a negociação.