Depois de um ouvinte encaminhar à nossa programação uma situação onde as obras da construção civil estariam interrompendo o passeio público e o estacionamento, a Tua Rádio Cacique ouviu a Secretária do Planejamento de Lagoa Vermelha, Fabiana Prestes, e o servidor Luiz Andrigue, que estiveram falando sobre o que prevê a legislação nestas situações.

De acordo com Fabiana Prestes, a legislação municipal permite que o proprietário faça o isolamento no espaço do acostamento ou passeio público, para garantir a segurança do pedestre. Luiz Andrigue explica que é permitido colocar tapumes usando todo o passeio público, porém, é preciso deixar um vão de no mínimo 1,20m no acostamento para passagem de pedestres. Desta forma. O espaço de estacionamento fica indisponível durante a execução da obra.

No caso citado pelo ouvinte, situado no cruzamento da rua Protásio Alves com a Níveio Castellano, Fabiana diz que aparentemente está tudo correto, mas salienta que é necessária uma averiguação do setor de fiscalização municipal. Ouça a entrevista.