O governador Eduardo Leite oficializou na última semana, a instalação de um grupo de trabalho que regulamentará a Lei nº 15.216, de 30 de julho de 2018.

A normativa trata da alimentação saudável e a proibição de comercialização, em cantinas e similares de escolas públicas e privadas do Estado, de produtos que podem provocar obesidade, diabetes e hipertensão.

O decreto que institui o grupo é do dia 13 de novembro de 2018, e a legislação é de autoria do deputado estadual Tiago Simon.

O grupo ficará responsável pela definição dos critérios necessários e dos prazos para a aplicação da lei.

 As escolas poderão fazer campanhas com abordagem pedagógica, sobre alimentação, cultura, refeição balanceada, hábitos, estilos de vida saudáveis, entre outros temas afins.

 A intenção é apresentar as primeiras orientações ao governador em até 30 dias.