A Prefeitura de Lagoa Vermelha segue avançando com os trabalhos de regularização fundiária no bairro Boa Vista, conforme anunciado pelo chefe do Departamento de Regularização Fundiária, Helmer dos Passos. A ação faz parte de um projeto mais amplo que visa titular imóveis da extinta COHAB (Companhia de Habitação do Estado do RS) e foi viabilizada a partir de um termo de cooperação técnica assinado entre o município e o governo estadual em dezembro de 2024. 

"Estamos dando seguimento ao trabalho iniciado no ano passado. Hoje, nossas equipes estão diariamente no bairro Boa Vista realizando coleta de dados, levantamentos topográficos e elaboração dos projetos necessários", explicou Helmer. 

O bairro foi dividido em 13 etapas para facilitar o processo. Atualmente, a equipe avança em diferentes frentes: 

• Etapa 1: Abrange 83 lotes com matrículas individualizadas em nome do Estado desde os anos 1980. 

• Etapa 2: Área pública municipal que já passou por tentativa de regularização em 2009, agora reiniciada sob o modelo atualizado de REURB. 

• Etapa 13: Localizada próxima a um córrego, depende de estudo ambiental e de risco para possível regularização. 

Além da documentação fundiária, o município realiza obras de infraestrutura, como pavimentação das ruas, o que é essencial para validar o processo de A regularização fundiária garante uma série de benefícios diretos e indiretos aos moradores. Entre os principais: 

• Valorização do imóvel regularizado; 

• Possibilidade de acesso a crédito para reformas ou ampliações; 

• Segurança jurídica e sentimento de pertencimento à comunidade; 

• Inclusão do imóvel no cadastro municipal, o que pode impactar positivamente em repasses federais. 

A Prefeitura também está solicitando ao Estado a transferência de titularidade de áreas públicas como ruas, áreas verdes e reservas técnicas, muitas delas ainda registradas em nome da COHAB. Um exemplo é a área no bairro São José, onde há uma escola infantil e que precisa ser regularizada para viabilizar futuras melhorias.