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Após ação do Sindicomerciários, supermercados ficam impedidos de convocar funcionários aos domingos

Baixar Áudio por Ricardo Silva
Foto: Ricardo Silva/Tua Rádio

O Sindicato dos Comerciários de Lagoa Vermelha, que atua na defesa dos direitos dos trabalhadores, ganhou na Justiça uma ação que buscava garantir que os funcionários de supermercados não fossem chamados ao trabalho nos domingos.

Segundo a presidente do sindicato, Almeri Finger de Castro, apesar de haver uma legislação municipal, que regrava o funcionamento dos estabelecimentos, em 2018 os grandes mercados passaram a convocar os trabalhadores, munidos de mandados de segurança.

Na nova decisão, segundo explicou o advogado Pedro Henrique, do escritório Rocha Nascimento de Porto Alegre, a Justiça entendeu que os supermercados podem abrir, mas, sem que haja a convocação de seus funcionários.

Com isso, na prática, somente os pequenos mercados que contam com a força de trabalho dos proprietários poderão abrir.  

Almeri comemorou a decisão. Ela disse que a medida não trará prejuízo aos empresários, já que as pessoas deverão continuar comprando durante os outros dias da semana.

Os estabelecimentos que desrespeitarem a regra poderão ser multados. Ainda assim, como a decisão ocorreu em primeira instância, há a possibilidade de recurso.

Ouça a entrevista e saiba mais.

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