A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a Reforma Tributária foi aprovada na última sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados por 375 votos a favor e 113 contra. O texto segue para aprovação do Senado Federal. Para tratar desse assunto e explicar os possíveis impactos da reforma, a Tua Rádio Cacique ouviu nesta quarta-feira, 12/07, o professor de Direito Tributário na faculdade de Direito da UPF, Me. Julio César Giacomini.

A principal mudança aprovada pelos deputados é a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.

Dois impostos a serem extintos são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.

A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.

Na a avaliação de Giacomini, a reforma é positiva para o Brasil, tem potencial de desburocratizar o sistema tributário e beneficiar a população vulnerável, caso não haja mudanças importantes durante o trâmite da proposta. Ouça a entrevista.