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Sindilojas: lei municipal é inconstitucional e abertura do comércio será facultativa no Carnaval

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Entidades que representam os trabalhadores e empresários, em Lagoa Vermelha, travaram embate nesta semana. Após anúncio da decisão de realizar feriado na segunda e terça-feira de Carnaval, por parte do sindicato laboral (que representa os trabalhadores), o Sindilojas de Lagoa Vermelha anunciou que acionaria seu departamento jurídico para reverter a situação e para garantir a possibilidade da abertura do comércio no início da semana que vem.

Na manhã desta quinta-feira, 11 de fevereiro, o presidente do Sindilojas, Reinaldo Girardi, trouxe o parecer da entidade quanto a validade da Lei Municipal utilizada para justificar o feriado.

De acordo com ele, essa legislação é inconstitucional. Ele diz que não houve acordo entre os representantes dos empresários e dos trabalhadores e que, no Brasil, os dias 15, 16 e 17 de fevereiro tem abertura facultativa. Sendo assim, cada empresário poderá decidir se abre o estabelecimento e convoca os funcionários para o serviço.

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