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Especialista explica possíveis mudanças previstas na Reforma Tributária

Baixar Áudio por Ricardo Silva
Foto: Divulgação/UPF

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 09 de agosto, que a Casa vai votar esta semana a primeira parte da reforma tributária, com as mudanças no Imposto de Renda, e deve levar a reforma administrativa ao plenário da Casa até o final deste mês. "O Brasil tenta reagir economicamente, nós temos questões importantes e reformas para entregar e nós vamos entregar. Nós votaremos essa semana Imposto de Renda Pessoa Física, Jurídica e dividendos", disse Lira. "Ao final do mês de agosto iremos a plenário com reforma administrativa."

O professor de Direito da UPF, Julio César Giacomini, destaca que no começo a ideia era de uma reforma profunda, no entanto, isso não ocorreu. No meio do processo as propostas foram fatiadas sendo que algumas estão sendo debatidas pelo Senado e outras pela Câmara. De acordo com professor, as alterações previstas no Imposto de Renda (IR) avançaram e devem ser votadas pelos deputados essa semana. Julio César observa que entre as mudanças está a elevação do limite de isenção do IR para o valor de R$2.500,00. “Corrigir um pouco as demais faixas das alíquotas da pessoa física, e uma redução grande do IR no que se refere à pessoas jurídicas”. Para compensar essas reduções, o governo passará a tributar os dividendos, ou seja, parte do lucro da empresa que é distribuído aos acionistas.

O professor Julio César acrescenta que prefeitos e governadores estão descontentes com as desonerações previstas na proposta de reforma tributária. Eles alegam que com a menor arrecadação do imposto de renda, menor seriam os valores dos repasses dos fundos. O especialista destaca que a reforma somente irá avançar até outubro desse ano, porque depois, ele projeta dificuldades em vista do processo eleitoral. Lembrando que as propostas devem ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado para depois ir à apreciação do Presidente da República. Julio César esperava uma reforma bem mais ampla.

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