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Presidente da OAB critica posição da Anatel sobre limite da internet no Brasil

por Eduardo Borile Junior

Cláudio Lamachia concedeu entrevista sobre o tema no programa ‘Conectado’

“O Brasil está na contramão do mundo nesse processo”, diz Lamachia.
Foto: OAB | Divulgação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, concedeu entrevista ao jornalista Evandro Fontana, no programa ‘Conectado’ da Rádio São Francisco (emissora integrante da RedeSul de Rádio), na manhã dessa quinta-feira (21). Lamachia criticou a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que define condições para as telefônicas adotarem novo modelo de prestação de serviços, com limitações de tráfego.

Conforme o presidente da OAB, a resolução contraria o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da internet e por isso a Ordem está pressionando a Agência para que haja uma mudança de postura diante do assunto. "A agência reguladora tem que regular o mercado em defesa do consumidor, mas o que acontece é a situação inversa. A Anatel tem defendido, abertamente, as empresas de telefonia. Isso é inaceitável”, critica Lamachia.

De acordo com Cláudio Lamachia, caso a OAB não receba uma resposta positiva, o tema vai ir para a esfera judicial, pois a Ordem entende que há prejuízo evidente aos consumidores brasileiros. “Não se pode imaginar um retrocesso dessa forma. A Anatel está ensinando as empresas como elas devem cobrar mais dos consumidores”, reprova Lamachia. O presidente da OAB lembrou que a medida pode, inclusive, atingir os advogados, visto que os processos judiciais são eletrônicos “O Brasil está na contramão do mundo nesse processo”, diz Lamachia.

Em relação ao pedido de impeachment, da presidente Dilma Rousseff, que a OAB protocolou em março, Cláudio Lamachia disse que Ordem tomou uma decisão técnica, após ouvir as 27 estâncias deliberativas estaduais (apenas uma se manifestou de forma contrária). “A OAB não pertence ao governo, tampouco a oposição, mas sim aos cidadãos. Examinamos o caso sem paixão partidária ou ideológica, mas sim, técnica.”, comenta Lamachia.

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia disse que, antes do pedido de impeachment, a Ordem pediu o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Entregamos na comissão de ética da Câmara dos Deputados, um parecer fundamentado da OAB pelo afastamento imediato do Eduardo Cunha, pois entendemos que a permanência dele em frente a presidência da Casa fere princípios legais e constitucionais”, conclui Lamachia.

Ouça, na íntegra, a entrevista concedida ao jornalista Evandro Fontana.

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Cacique

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