O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 8 de novembro o julgamento da ação que discute o índice de correção a ser aplicado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A retomada da análise do caso estava originalmente agendada para 18 de outubro, mas foi reagendada após uma reunião entre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um direito social garantido aos trabalhadores, conforme previsto na Constituição Federal. Ele funciona como uma poupança forçada, destinada a assegurar a manutenção do trabalhador no caso de demissão sem justa causa. Os empregadores são obrigados a depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS, gerida pela Caixa Econômica Federal.

A discussão no STF gira em torno do índice de correção monetária aplicado aos valores depositados no FGTS. Quando criado, o FGTS previa uma correção anual de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que era um índice oficial de correção. No entanto, a TR sofreu reduções drásticas ao longo dos anos, chegando próximo a zero.

A ação, em tramitação desde 2014, busca substituir a TR por índices mais justos, como o INPC ou o IPCA, que refletem melhor a inflação. A mudança garantiria que os saldos do FGTS não perdessem poder de compra ao longo do tempo.

A ação foi proposta pelo partido Solidariedade em 2014, mas a discussão é anterior. Outros julgamentos ocorreram, porém, não tiveram o alcance necessário. A decisão do STF terá repercussão geral, o que significa que afetará todos os brasileiros.

Possíveis Impactos da Decisão

Caso o STF decida pela mudança na correção do FGTS, os trabalhadores poderão resgatar um valor mais próximo do que foi depositado, com correções monetárias justas. A decisão é vista como uma forma de proteger o poder de compra do trabalhador ao longo do tempo.

Entretanto, a mudança também gera debates sobre os possíveis impactos financeiros para o governo. Estimativas apontam uma defasagem de cerca de R$ 720 bilhões.

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