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CREAS de Lagoa Vermelha aborda desafios do Programa Aluguel Social para ofertar moradia a pessoas em situação de rua

Baixar Áudio por Luiz Calderan

O "aluguel social" é concedido por um prazo máximo de 12 meses

Foto: Tua Rádio Cacique

Em entrevista à Tua Rádio Cacique nesta segunda-feira, 19/02, servidores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Lagoa Vermelha trataram sobre o cenário das pessoas em situação de rua, e explicaram o funcionamento do Programa Aluguel Social (PAS). O programa foi instituito pela lei 8.062, criada em dezembro de 2023, e visa proporcionar o aluguel como uma alternativa para garantir moradia digna. No entanto, José Fernando Braga Gomes, assistente social, falou sobre entraves e burocracia presente para o andamento do projeto. Ouça a entrevista na íntegra. 

Em ênfase, a proposta comentada por Gomes pretende ofertar residência a dois moradores de rua que atualmente ocupam um espaço nas proximidades da Igreja Matriz São Paulo. Contudo, o processo enfrenta empecilhos. "O grande problema de algumas lei é que a Assitência Social, que faz a abordagem, que faz o trabalho, não é consultada. E às vezes a lei ela vem precária, e a gente não consegue trabalhar em cima dela. Então temos dificuldades de propor, fazer um parecer social em relação ao aluguel social, por que a lei não prevê", comenta. O "aluguel social" é concedido por um prazo máximo de 12 meses, de acordo com o documento.

Um dos indivíduos em questão, com deficiência visual, e teve sua condição identificada apenas em agosto de 2023, durante abordagem do CREAS. Atualmente, aguarda a conclusão do processo de benefícios do INSS. 

Segundo Maristela Fernandes, responsável pela relações comunitárias da secretaria de Assistência Social e Habitação, oferecer uma residência fixa pode trazer benefícios, mas que depende desses moradores em situação de rua quererem, ou não, adequarem a sua rotina. 

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Cacique

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