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Deputada propõe suspensão de multas aplicadas pelo sistema de pedágio eletrônico "Free Flow"

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A parlamentar do PT julgou a falta de comunicação e transparência da concessionária responsável pelo sistema

Foto: Gustavo Mansur/Secom

Em entrevista à Tua Rádio Cacique, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) criticou o funcionamento do sistema de pedágio eletrônico "Free Flow" nas rodovias estaduais e explicou as medidas que está tomando contra as penalidades aplicadas aos motoristas desde janeiro deste ano. A parlamentar detalhou que a Defensoria Pública do Estado investiga mais de 250 mil multas atribuídas aos condutores pelo não pagamento das tarifas do sistema, com valores que podem chegar a R$195 e cinco pontos na carteira de habilitação.

Sofia julgou a falta de comunicação e transparência da concessionária responsável pelo sistema, afirmando que muitos motoristas não foram adequadamente informados sobre o funcionamento do pedágio eletrônico. Segundo a deputada, a sinalização é insuficiente, e as orientações sobre pagamento e prazos de multa são confusas, o que teria gerado uma avalanche de penalidades para os usuários.

Para enfrentar a situação, Sofia protocolou o Projeto de Lei nº 316/2024, que visa anular as multas emitidas desde o início do ano e garantir aos motoristas uma notificação prévia e adequada. A proposta também prevê que o governo estadual suspenda temporariamente as penalidades, principalmente aquelas que impactaram economicamente os condutores.

A deputada manifestou ainda frustração com a falta de diálogo por parte do governo estadual para discutir alternativas ao atual sistema. Em reunião com o secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, foi alegado que a regulamentação do pedágio é de competência federal. Sofia rebateu, indicando que o sistema de notificação eletrônica já está disponível e que a concessionária poderia ter adotado a medida com baixo custo, dada a arrecadação gerada pelo pedágio.

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