Neste dia 1º de abril, a advogada especialista em direito previdenciário, Sandrine Favaretto, participou novamente do programa Temática para discutir as novas regras de aposentadoria que entraram em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

Sandrine destacou que as mudanças trazidas pela reforma da previdência impactaram significativamente os segurados do INSS, introduzindo regras de transição que gradualmente se tornarão permanentes.

Uma das principais mudanças abordadas foi a regra de pontos, que consiste na soma da idade com o tempo de contribuição. Atualmente, a pontuação mínima exigida é de 101 pontos para homens e 91 pontos para mulheres.

No caso de pessoas com deficiência ou doenças graves, existe a possibilidade de aposentadoria com menor tempo de contribuição. No entanto, é necessário comprovar a deficiência por meio de documentação médica e passar pela análise da perícia médica do INSS.

Para os trabalhadores rurais, as regras permaneceram praticamente as mesmas, com a possibilidade de se aposentarem aos 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 15 anos de trabalho no campo.

Durante a entrevista, também foram abordadas questões específicas, como a situação dos empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEI) e funcionários públicos municipais, cada um sujeito a regras previdenciárias específicas.

A entrevista também abordou a questão da revisão da vida toda, que gerou debates recentes, mas que, segundo Sandrine, não resultará em mudanças significativas nas regras previdenciárias.

A profissional ressaltou a importância de buscar orientação jurídica especializada para garantir que os direitos previdenciários sejam adequadamente avaliados e protegidos