Produtores Rurais de todo o País estão obrigados, por lei, a efetuarem a Declarção de Rebanho, anualmente. No Rio Grande do Sul o prazo vai até o dia 28 de abril. Quem não realiza o registro de rebanho está sujeito a notificação e multa. Em Caseiros,  conforme levantamento feito pela extensão da Emater, cerca de 85% dos produtores ainda não entregaram a declaração.

De acordo com Cleiton Passos, diretor de Núcleo e responsável pela Extensão da Inspetoria Veterinária de Caseiros, os produtores devem comparecer na Secretaria de Agricultura do município, munidos de identidade e CPF e com a relação de todos os animais que criam em sua propriedade.