A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informa que as inscrições para o “Programa Municipal de Agroindústrias”, estarão abertas entre os dias 1º de fevereiro e 30 de abril de 2025.

Os produtores rurais interessados devem realizar o cadastro presencialmente na sede da secretaria, localizada na Av. Afonso Pena, n.º 14, dentro do prazo estipulado.

O programa é voltado a agricultores que atendam aos seguintes critérios:

• Possuir até quatro módulos fiscais de terra, individualmente ou com familiares;
• Ter a exploração agropecuária como principal fonte de renda ou subsistência;
• Residir na propriedade ou em comunidade rural do município;
• Participar diretamente das atividades produtivas junto com familiares ou dependentes;
• Estar em dia com a Fazenda Municipal;
• Possuir bloco de produtor rural com inscrição no município há pelo menos dois anos, com movimentação compatível com a área explorada;
• Apresentar toda a documentação exigida e preencher o formulário de cadastro disponível na Secretaria.

Conforme o edital, a inscrição no programa implica na aceitação das normas estabelecidas no Decreto Municipal n.º 5.775/2011, especialmente o disposto no artigo 10 e seguintes.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

O Programa Municipal de Agroindústrias busca incentivar o desenvolvimento da produção rural local, fortalecendo a economia e promovendo a valorização do trabalho no campo.