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Caso de cavalos soltos: multa de R$ 500,00 ao proprietário mais diárias e despesas

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Responsáveis terão o prazo de oito dias para retirar o animal do abrigo, caso contrário, serão doados ou leiloados

Lindomar do Carmo Moraes e Betina Lopes
Foto: Diones Pimentel/ Tua Rádio

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, anunciou o retorno do recolhimento de animais soltos nas áreas urbanas, com medidas mais rígidas para garantir a segurança da população e o bem-estar dos próprios animais. A informação foi confirmada pelo secretário de agricultura e meio ambiente Lindomar do Carmo Moraes e pela fiscal ambiental Betina Lopes Mendes de Araújo. 

Segundo o secretário, o objetivo principal é prevenir acidentes e problemas de saúde pública. "Existe uma lei no município que proíbe a criação de animais na área urbana quando isso causa insalubridade ou impacto à vizinhança. Vamos orientar os donos para que retirem os animais da cidade e os levem para locais adequados", afirmou Lindomar. 

A multa estipulada para quem descumprir a lei será de no mínimo duas VRM, o que equivale a aproximadamente 500 reais por animal, além dos custos de estadia e alimentação nos abrigos. "Caso o animal esteja em situação de maus-tratos, o proprietário também arcará com as despesas veterinárias necessárias", explicou Betina. 

O secretário também esclareceu que a lei proíbe a criação de animais de médio e grande porte, como cavalos, vacas, porcos e ovelhas, dentro da área urbana, mesmo que estejam em terrenos cercados.  

Sobre o recolhimento, Lindomar reforçou que ele poderá ocorrer já a partir de hoje, principalmente para animais encontrados soltos em vias públicas. "Recebemos denúncias, verificamos a situação, e se necessário, recolhemos o animal. Se o proprietário não aparecer em até oito dias, o animal poderá ser doado, desde que o novo dono comprove condições de cuidado. Caso contrário, será leiloado e o valor revertido ao município", explicou. 

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