A Secretaria Municipal da Fazenda, através da Delegacia da Receita Municipal e Setor de ICMS, informa que a Declaração do Imposto Territorial Rural relativa ao exercício de 2015, deverá ser apresentada até o dia 30 de setembro. O documento é obrigatório para toda pessoa física ou jurídica que em relação ao imóvel rural a ser declarado na data da efetiva sendo proprietária ou tendo posse da área, exceto o imune ou isento. O Valor da Terra Nua (VTN) está disponível no portal da Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha pelo endereço www.lagoavermelha.rs.gov.br – links úteis.

Todos os recursos do ITR retornam para o município. De acordo com o secretário da Fazenda Rodinei Pimentel, são destinados 27% para educação, 20% para saúde e 53% para a agricultura através de crédito para o Fundo Municipal da Agropecuária, recurso vinculado ao Conselho Municipal da Agropecuária, composto por órgãos ligados a agricultura, sindicatos, associações, bancos, entre outros.

Segundo o secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Idenir Deggerone, o Conselho Municipal da Agropecuária delibera onde são aplicados os recursos, em atendimento as demandas do setor rural, famílias rurais, associações e cooperativas. As definições compreendem a ação e o volume da verba para cada prioridade.

Demandas de fomento: com programas municipais (Proderm, Prodeflor – Lagoa, Agroindústrias familiares, patrulhas agrícolas, piscicultura

Despesas de custeio: reparos e manutenção de máquinas que prestam serviços aos agricultores, participação de eventos.

Investimentos: redes de água, contrapartida para emendas federais e para recursos estaduais (consulta popular), contratação serviços de terceirizados (estradas), aquisições de máquinas veículos e equipamentos para uso pela secretaria ou repassados para as associações de produtores.

Os recursos do ITR retornam para os contribuintes rurais, através de investimentos e ações definidas pelos próprios agricultores e representantes. Os conselheiros municipais deliberam onde será aplicado o recurso e a secretaria executa e presta contas ao Conselho Municipal da Agropecuária e aos órgãos oficiais de fiscalização e controle.

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