Os pequenos produtores rurais do Rio Grande do Sul ganharam mais tempo para aderir ao procedimento eletrônico de emissão de notas fiscais e poderão continuar usando o bloco de produtor até o dia 30 de abril. A decisão da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) foi anunciada nessa terça-feira (06) pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS).

No anúncio, a entidade afirma que a medida “representa uma importante conquista da Federação” e é fruto de “diálogo permanente” com o Governo do Estado. Até o momento, no entanto, a prorrogação não foi oficializada pelo órgão estadual.

Segundo a FETAG, a prorrogação alcança apenas produtores rurais que tenham obtido receita bruta inferior a R$ 360 mil em operações internas em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024. Para a entidade, a decisão da Sefaz “reconhece as diferentes realidades do campo e a necessidade de uma transição mais justa e gradual, especialmente para a agricultura familiar, que enfrenta desafios relacionados à conectividade, acesso à tecnologia e capacitação”.

Para os produtores que tiveram receita superior ao limite estabelecido nos dois anos anteriores, a exigência de emissão de Nota Fiscal Eletrônica continua vigente. No texto, a FETAG destacou, ainda, que aguarda a publicação de normativa estadual contendo detalhes operacionais e segurança normativa.