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Governo Federal prorroga prazo para o CAR

por Flavio Webber

A medida provisória 724/2016 já está em vigor

Lindomar do Carmo Moraes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Foto: Divulgação

A prorrogação foi publicada nesta quinta-feira, 05/05/2016, no Diário Oficial da União através da Medida Provisória 724 que tem validade somente para a agricultura familiar, ou seja, as propriedades até 4 módulos fiscais.

A FETAG/RS destaca a importante pressão do Presidente da Contag Alberto Broch junto a Presidência da República para que tal medida fosse assinada, tanto que resultou prorrogação somente para a agricultura familiar.

Lindomar do Carmo Moraes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Vermelha e Capão Bonito do Sul, ressalta no entanto, como se trata de Medida Provisória tem validade por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 e depois deverá ser transformada em lei.

A FETAG/RS alerta que é importante que os sindicatos orientem os agricultores familiares que façam o CAR durante o período de vigência da Medida Provória para não depender de decisão do Congresso Nacional que pode ou não aprovar a prorrogação.

 

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