A prorrogação foi publicada nesta quinta-feira, 05/05/2016, no Diário Oficial da União através da Medida Provisória 724 que tem validade somente para a agricultura familiar, ou seja, as propriedades até 4 módulos fiscais.

A FETAG/RS destaca a importante pressão do Presidente da Contag Alberto Broch junto a Presidência da República para que tal medida fosse assinada, tanto que resultou prorrogação somente para a agricultura familiar.

Lindomar do Carmo Moraes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Vermelha e Capão Bonito do Sul, ressalta no entanto, como se trata de Medida Provisória tem validade por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 e depois deverá ser transformada em lei.

A FETAG/RS alerta que é importante que os sindicatos orientem os agricultores familiares que façam o CAR durante o período de vigência da Medida Provória para não depender de decisão do Congresso Nacional que pode ou não aprovar a prorrogação.