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Vereador Cássio Conterato propõe dispositivo em Lei de Ficha Limpa Municipal - Rádio Sarandi

por Edinei Bernardelli
Foto: Rádio Sarandi

Foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sarandi do dia 22 de novembro o Projeto de Lei do Legislativo nº 059, de autoria do vereador Cássio Conterato integrante da bancada do PP. A proposta visa acrescer dispositivo na Lei Municipal nº. 4.046, de 13 de julho de 2011, que Estabelece a Lei da Ficha Limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Sarandi, e dá outras providências.

Em entrevista à Rádio Sarandi, o Vereador Cássio explica a proposição "estudando esta lei e conversando com algumas pessoas, achei pertinente acrescentar nesta lei um dispositivo que vem de encontro à violência doméstica e familiar contra a mulher". Pontua ele. 

A partir da aprovação do dispositivo ao projeto acrescenta-se na Ficha Limpa Municipal a Lei Maria da Penha, onde ficarão proibidos de exercerem cargos públicos, as pessoas as quais tenham sido tais penalidades.

Após aprovado por unanimidade, o projeto foi encaminhado para a sanção do executivo municipal.

Central de Conteúdo Unidade Sarandi

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