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Legislação sobre transporte por aplicativos será reavaliada pela Prefeitura de Caxias do Sul

por Caroline Rosa

MP considera que a lei vigente pode ser excesso de controle do Poder Público

Foto: Leonardo Portella

​Após motoristas do aplicativo de transportes Uber buscarem o Ministério Público (MP) para que a proibição seja reavaliada, a Prefeitura de Caxias do Sul promete elaborar um novo estudo técnico e jurídico para analisar pontos específicos da na legislação sobre o serviço. O assunto foi discutido nesta terça-feira (22) pelo titular da secretaria municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), Cristiano de Abreu Soares, pelo procurador-geral do Município (PGM), Felipe Barreto Dal Piaz, e pelo procurador Pedro Pereira de Souza. Eles participaram de uma audiência com o promotor Adrio Gelatti, da Promotoria de Justiça Especializada, do MP no município.

A manifestação da empresa Uber questiona a obrigatoriedade em formalizar o pedido de autorização para exercer o serviço na cidade. Esse é um dos pontos também questionados pelos motoristas da empresa. O promotor reforçou a reivindicação observando que a lei vigente contém itens que podem caracterizar “ingerência indevida ou excesso de controle e fiscalização do Poder Público Municipal”. Sem que se inicie esse processo de regulamentação, os condutores estarão operando sem regramento.

O documento será analisado pela PGM e voltará a ser discutido com o MP em audiência no dia 11 de junho. De acordo com o titular da SMTTM, os apontamentos da PGM e outras avaliações técnicas da secretaria podem servir de base para encaminhar ao Legislativo uma proposta de alterações de itens na legislação, caso esse seja o entendimento da administração. 
No final da audiência desta terça-feira, Soares conversou com motoristas da Uber, que fizeram uma manifestação pacífica em frente ao MP. Os condutores puderam tirar dúvidas sobre a fiscalização, que iniciou no último dia 09 de maio. Esse foi o terceiro encontro do secretário de Trânsito com os motoristas da Uber em menos de uma semana. 

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