O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon), reuniu, nesta segunda-feira, 23/03, cerca de 200 Procons estaduais e municipais para ampliar a coordenação nacional das fiscalizações sobre aumentos abusivos nos preços de combustíveis. Em outra reunião, realizada na semana passada, cerca de 100 outros  representantes participaram.

Entre os anúncios está a criação de um plantão da Secretaria em Brasília, para apoiar os órgãos locais de defesa do consumidor, e de um grupo técnico voltado a subsidiar os Procons que fiscalizam e instauram processos sancionatórios contra distribuidoras de combustíveis.

O plantão da Senacon terá início nesta quarta-feira, 25/03, e estará aberto para prestar orientações técnicas contínuas aos 1.304 Procons que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 

Além dos anúncios, no encontro foram compartilhadas informações técnicas sobre como tipificar, de modo homogêneo em todo o País, as possíveis infrações que vêm sendo cometidas. Também foram divulgadas orientações sobre como calcular as multas que, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem chegar a quase R$ 14 milhões.

Fiscalizações 

Segundo balanço, divulgado na última sexta-feira, 20/03, já foram fiscalizados 1.880 postos de gasolina e emitidas 115 notificações a distribuidoras. Desde o início da semana passada, a Senacon, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a Polícia Federal vêm realizando operações conjuntas em postos de combustíveis e distribuidoras.