A Comissão Mista da Comarca de Marau que reúne os Juízes, representantes dos servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a Subseção da OAB de Marau, reuniram-se para definir a destinação dos recursos oriundos das penas pecuniárias aplicadas em processos criminais que tramitam em Marau.

Todo o ano os valores são destinados a entidades ou órgãos com finalidade social, que realizem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente. Tais entidades, precisam atender a áreas vitais de relevante cunho social, visando ao atendimento de projetos ou programas mediante recebimento de recursos oriundos das penas pecuniárias ou transação penal. Todos estes recursos são depositados em conta remunerada, administrada pela Juíza da Vara de Execuções Criminais, Margot Cristina Agostini. 

Como explica ela, “desta vez o Tribunal de Justiça do RS, sensibilizado com as catástrofes climáticas ocorridas no Estado, permitiu que as Varas de Execuções Criminais do Estado destinassem parte dos recursos às vítimas das enchentes que assolaram vários municípios gaúchos e assim, todos os integrantes da Comissão Mista de Marau apoiaram a iniciativa, o que torna esta destinação de toda a comunidade jurídica marauense”, disse a Juíza Margot. 

Além deste valor de 200 mil, órgãos e entidades de Marau também receberão recursos, sendo eles: 

1. CONSEPRO – Conselho Pró-Segurança Pública de Marau: teve dois projetos atendidos: repasse para a Polícia Civil adquirir computadores e fragmentadora de papel no valor de R$20.000,00 e repasse para a Brigada Militar para troca do telhado do quartel no valor de R$36.359,20. 

2. BOMBEIROS – Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários – recursos para ampliação do quartel central, com construção de salas de aula para atender o projeto Bombeiro Mirim e Aspirante e garagem para as viaturas, no valor de R$60.000,00. 

3. APAE de Marau - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - receberá recursos para estruturar as salas de aula com móveis e equipamentos eletrônicos no valor de R$59.995,00. 

4. BRIGADA MIRIM – Associação de Pais e Amigos da Brigada Militar - recursos para aquisição de uma geladeira e para aquisição de fardamento e uniformes para as crianças, no valor de R$10.399,10.