A juíza titular da Terceira Vara Cível do Juizado da Infância e Juventude de Vacaria, Anelise Boeira Varaschin Mariano da Rocha, e a promotora cível da Infância e Juventude da Comarca de Vacaria, Cláudia Lúcia Bonetti, participaram do programa Temática, da Tua Rádio Fátima, e falaram sobre entrega voluntária, adoção e proteção de crianças e adolescentes. Segundo Anelise, a entrega voluntária é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e permite que gestantes que não desejam ou não têm condições de exercer a maternidade entreguem o bebê de forma voluntária, com acolhimento da rede de proteção e encaminhamento para adoção.
 

A promotora Cláudia Lúcia Bonetti destacou que a entrega voluntária também busca proteger a mãe e a criança, podendo ser realizada de forma sigilosa. Ela ressaltou ainda que o procedimento contribui para evitar adoções ilegais e outras situações graves. Sobre a adoção, a juíza Anelise Rocha explicou que os interessados precisam passar por habilitação junto ao Poder Judiciário, com avaliações social e psicológica e participação em curso sobre as responsabilidades e consequências jurídicas da adoção. Pessoas solteiras também podem adotar, desde que tenham pelo menos 18 anos.

As convidadas também falaram sobre situações de maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes. A promotora informou que a rede de proteção de Vacaria atua de forma integrada, envolvendo Conselho Tutelar, Assistência Social, Educação, Saúde e órgãos de segurança. As denúncias podem ser feitas ao Conselho Tutelar, ouvidorias, delegacia de polícia, Brigada Militar, Guarda Municipal, Ministério Público e demais órgãos que atendem crianças e adolescentes. Ela ressaltou ainda a importância da escola na identificação de possíveis sinais de violência.
 

As entrevistadas reforçaram que a proteção das crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a comunidade. A juíza orientou que as pessoas fiquem atentas e denunciem situações de possível violência, mesmo quando não tenham vínculo com a criança ou com a família.
 

Ouça a entrevista completa:

https://www.tuaradio.com.br/Tua-Radio-Fatima/podcasts/juiza-e-promotora-da-vara-da-infancia-e-juventude-de-vacaria-destacam-importancia-da-protecao-de-criancas-e-adolescentes