Tudo começou quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu acolher uma das denúncias por crime de responsabilidade da presidente da República, as famosas "pedaladas fiscais".

Neste domingo, 16/4, será votado o processo na Câmara dos Deputados. A Cristal convidou o advogado Bruno Zortea, vice-presidente da OAB Soledade e assessor jurídico da Prefeitura de Soledade para explicar os trâmites e os passos deste processo.

Passos até agora

1º Passo: Após a decisão do presidente da Câmara, é instalada uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda.

2º Passo: Instalada a comissão, a presidente da República tem, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar.

3º Passo: Após a manifestação da defesa, a comissão tem prazo de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo.

4º Passo: Votação na comissão especial na Câmara. Independentemente do resultado, o parecer vai a plenário.

5º Passo: O parecer é lido no plenário. Depois, é publicado no Diário Oficial da Câmara; 48 horas após a publicação, ele é incluído na ordem do dia da sessão seguinte da Casa.

Onde está

6º Passo: No plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. A sessão deve durar 3 dias. Cada deputado pode manifestar sua posição e, em seguida, há votação nominal.

Para onde vai

7º Passo: Aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado.

8º Passo: Senado instala comissão especial para analisar a denúncia. Não há prazo definido em lei para a instalação. A comissão deve manter a proporcionalidade dos partidos e emitir um parecer a favor ou contra a instauração do processo.

9º Passo: Comissão especial elege presidente e relator em 48 horas.

10º Passo: Senadores votam o parecer pela abertura ou arquivamento do processo de impeachment. Se for aprovado, o processo é formalmente instaurado.

11º Passo: Dilma é afastada do exercício do cargo. Assume o vice Michel Temer como presidente interino até o encerramento do processo. Dilma é notificada para apresentar defesa em 20 dias

12º Passo: Presidente do Supremo Tribunal Federal passa a conduzir os trabalhos. Começam os interrogatórios e apresentação de provas. Dilma pode ser ouvida pelos senadores, mas não é obrigada a comparecer. Não há prazo definido para essa fase, mas todo o processo não pode durar mais de 180 dias. Ao fim, defesa e acusação apresentam as alegações finais em 15 dias

13º Passo: Votação final no Senado. Os senadores respondem ‘sim’ ou ‘não’ à pergunta formulada pelo presidente do STF, sobre se Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

Se condenada, Dilma é destituída e Temer é empossado. Além de ficar inabilitada para exercer qualquer função pública por 8 anos.

Se absolvida, o afastamento é revogado e Dilma reassume imediatamente.

Votações

Câmara dos Deputados: Para a votação que acontece domingo, é necessário um quórum de maioria absoluta: 257 dos 513 deputados.

Para aprovar, é necessário dois terços da casa, a maioria qualificada: 342 votos dos 513.

Senado: Com um quórum mínimo para iniciar a sessão de maioria absoluta (mais da metade dos membros - 41).

Para afastar Dilma do cargo é necessário a maioria simples, 50% dos votos + 1.

Para aprovar o crime e destituir a presidente, é necessário a maioria qualificada, 2/3 de membros, ou seja, dos 81, são necessários 54 votos.

Ouça a entrevista completa com o advogado Bruno Zortea.