A Vara do Trabalho de Vacaria destinou R$ 105,5 mil ao Hospital Nossa Senhora de Oliveira (HNSO). Os valores serão utilizados na compra de equipamentos para atendimentos de urgência e cirurgias de trauma.

Os recursos são provenientes de duas ações. Na ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), foram destinados R$ 80 mil para a compra de uma mão cirúrgica e um lote de 100 lâminas, para substituição do equipamento antigo. Da outra ação, ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Vacaria, R$ 25,5 mil serão utilizados para aquisição de um elevador/guincho hospitalar para uso em UTI.

O HNSO é uma entidade filantrópica referência no atendimento pelo SUS. Atende uma população estimada de 110 mil pessoas, de nove municípios da região dos Campos de Cima da Serra.

“A medida evidencia o papel social da Justiça do Trabalho na reparação direta das comunidades afetadas por infrações trabalhistas. A escolha do Hospital Nossa Senhora da Oliveira baseia-se em sua inquestionável relevância social e pública”, afirma o juiz do Trabalho Mateus Hassen Jesus.

O magistrado ainda salienta que a destinação observa a Resolução Conjunta nº 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e está em conformidade com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal, definidas no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF - 944.

Em 2025, o STF determinou que valores oriundos de ações trabalhistas coletivas e termos de ajustamento de conduta devem ser destinados, preferencialmente, ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) ou Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Excepcionalmente, os recursos podem ser destinados a entidades públicas e privadas, de forma transparente e motivada.

Fonte: Sâmia Garcia (Secom/TRT). Foto: divulgação