Para coibir que pessoas fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 recebam uma dose do imunizante indevidamente, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e o Ministério Público do Estado (MPE) lançaram nesta segunda-feira (25/1) um formulário para denúncias de possíveis “fura-filas” da vacina. O formulário pode ser acessado neste link.

Para denunciar, basta preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e qual serviço ocorreu. É resguardado o nome do denunciante. Após a denúncia, o Ministério Público abre um processo de apuração da possível irregularidade. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo, tanto nas esferas cívil ou criminal.

Conforme o diretor de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Bruno Naundorf, o SUS está trabalhando em conjunto com o MPE para dar celeridade ao processo de apuração das denúncias que são recebidas por esse canal. Ele ainda afirmou que o objetivo é evitar que ocorram casos em que haja abusos em detrimento à população que mais precisa receber a vacina neste primeiro momento.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, enfatizou que confia na responsabilidade dos gestores públicos municipais de que todos seguirão as normas colocadas pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Estado, mas caso haja quaisquer falhas, existe um canal de comunicação aberto entre população e Secretaria da Saúde.

A coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do Ministério Público Estadual, Angela Salton Rotunno, afirma que não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum. Conforme ela, o processo de vacinação será longo e árduo. As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização, conclui Angela.