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UPA Zona Norte: Executivo busca amparo jurídico para definir como IGH pagará dívida pelas irregularidades

Baixar Áudio por Rodrigo Fischer

Reunião para tratar o tema será efetuada nesta terça-feira (21/01)

Foto: Mateus Argenta/Divulgação

A denúncia divulgada pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), nesta segunda-feira (20), sobre as irregularidades cometidas pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH) a frente da UPA Zona Norte, e confirmada pelo antigo secretário da Saúde (SMS), Júlio César Freitas, abrem questionamentos das ações do atual governo a respeito do tema.

Uma das dúvidas é o teor que será colocado no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pela Prefeitura de Caxias do Sul para que a entidade se comprometa a corrigir as inconformidades e quebras contratuais. Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, a titular da pasta da Saúde, Marguitt Webber Meneguzzi, reitera de que o documento ainda necessita ser construído e, por isso, prefere não revelar o que vai constar. Ela conta que efetuou duas reuniões com a Procuradoria-Geral do Município e com a equipe que apontou as irregularidades para encontrar alternativas de como o IGH pode ressarcir os valores ao Município. Está marcado um terceiro encontro para esta terça-feira (21/01), na parte da tarde.

“O TAC é um documento a ser construído, ele ainda não existe, então não me vou manifestar sobre o documento. Agora estamos nos reunindo internamente, com a Procuradoria-Geral do Município em com a equipe que fez o relatório das irregularidades. As inconformidades existem, mas como fazer para que o IGH ressarça o Município dentro dos termos legais? Vamos trabalhar nisso dentro dos 20 dias que pedimos ao IGH. Tivemos duas reuniões quanto a isso e amanhã teremos outras.”, detalha.

Outra dúvida é a respeito da dívida ativa de R$ 1,9 milhão que o instituto teria com o Executivo municipal devido às inconsistências encontradas, como na utilização indevida do Fundo Fixo em confraternizações, enfeites de natal, removedor de esmaltes e camisetas. Questionada sobre como seria abordada a situação, a secretária afirma que não pode garantir qualquer ação, pois necessita se reunir com a procuradora-geral do Município a fim de ter amparo técnico para tomar alguma decisão. Ela ainda questiona qual a garantia de que o IGH pagaria o valor caso deixasse a gestão da UPA Zona Norte.

“É isso que vou definir com a procuradora-geral do Município. Conversei com ela apenas uma vez, como vou dar essa informação? Preciso de respaldo técnico, financeiro e jurídico. E está lançado em dívida ativa e eu rompo o contrato com IGH, mas qual a garantia que tenho que ele irá pagar?”, questiona.

Na última quinta-feira (15/01), a Prefeitura caxiense se reuniu com o IGH para acertar sua permanência a frente da unidade de atendimento até setembro deste ano, prazo que findaria o contrato. O encontro também serviu para acordar com o instituto de que terá uma reunião nos próximos 20 dias a fim de definir a assinatura ou não do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

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