A Câmara Municipal de Vereadores de Marau aprovou, na noite desta segunda-feira, 16/03, por unanimidade, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A proposta é de autoria do vereador Laércio Zancan (PSB) e tem como objetivo ampliar a visibilidade da condição e melhorar o acesso a serviços e direitos.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, além de sintomas como fadiga, alterações no sono e dificuldades cognitivas. Mesmo com número expressivo de casos, ainda há desafios relacionados ao diagnóstico e ao acesso ao tratamento.

Com a aprovação da lei, o município passa a estabelecer diretrizes para qualificar o atendimento, incluindo a oferta de cuidado multidisciplinar, com atuação de diferentes profissionais da saúde. A proposta também prevê campanhas de conscientização para informar a população e reduzir o estigma em torno da doença.

O texto contempla ainda a capacitação de profissionais da rede pública, incentivo a estudos sobre o tema e medidas que favoreçam a inclusão das pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho, considerando as limitações de cada paciente. Também está prevista a possibilidade de uso de filas e vagas preferenciais, mediante comprovação médica, com regulamentação a ser definida pelo Executivo.

A legislação autoriza a realização de parcerias com entidades e organizações da sociedade civil, com o objetivo de ampliar as ações previstas. A criação de centros de referência para atendimento especializado também poderá ser avaliada. A implementação da política deverá ocorrer conforme a estrutura do Sistema Único de Saúde no município e de acordo com a disponibilidade de recursos.

Segundo o vereador Laércio Zancan, a proposta foi construída a partir de diálogo com pessoas diagnosticadas com fibromialgia. “Estive reunido com o grupo de fibromiálgicos, e esse projeto foi pensado justamente para formalizar a legislação e, a partir disso, avançarmos junto ao Poder Executivo. É nosso dever propor políticas públicas, trazer essas pautas para o debate e dar a visibilidade que a causa merece”, afirmou.